A trajetória do Biscoito Globo, ícone da cultura carioca desde a década de 1950, sempre foi sinônimo de estabilidade. No entanto, nos bastidores, a empresa enfrentou uma disputa judicial que durou quase uma década. O motivo? O clássico conflito entre herdeiros e a ausência de uma governança corporativa robusta.
Este caso é um exemplo emblemático de como a falta de planejamento jurídico pode fragilizar até as marcas mais consolidadas do mercado brasileiro.
Sucessão Patrimonial vs. Sucessão de Comando
Um dos maiores erros em empresas familiares é acreditar que transferir quotas (patrimônio) é o mesmo que transferir o poder de decisão (comando). No Biscoito Globo, a morte do patriarca revelou que, embora as quotas estivessem divididas, não havia clareza sobre:
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Quem detinha a legitimidade para atos administrativos;
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Como seriam resolvidos os impasses nas deliberações;
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Quais seriam os critérios de hierarquia na nova estrutura compartilhada.
No Direito Societário, é fundamental entender que a titularidade do capital não confere, automaticamente, a aptidão para a gestão. Sem um Acordo de Sócios bem estruturado, o vácuo de liderança é preenchido por litígios judiciais.
A Fragilidade da Gestão Personalíssima
Enquanto o fundador está presente, sua figura atua como um elemento de coesão. As divergências são absorvidas pela sua autoridade. Contudo, quando essa liderança deixa de existir, as “lacunas estruturais” aparecem.
Muitas empresas familiares negligenciam instrumentos de governança enquanto o negócio vai bem. O caso do Biscoito Globo demonstra que a solidez comercial (o sucesso das vendas) não significa robustez institucional. Uma marca pode sobreviver no mercado enquanto seus sócios duelam nos tribunais, mas o custo financeiro e o desgaste estratégico são altíssimos.
Como prevenir conflitos societários na sucessão?
A judicialização de conflitos familiares pode ser evitada com o uso preventivo de ferramentas jurídicas. Para garantir a continuidade do negócio ao longo das gerações, recomendamos:
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Protocolo Familiar: Um documento que estabelece os valores e regras de convivência entre a família e a empresa.
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Acordo de Quotistas/Sócios: Define regras de votação, critérios para entrada de herdeiros na gestão e mecanismos de saída (cláusulas de buy-out).
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Planejamento Sucessório: Estruturação prévia da transição de poder, e não apenas da herança.
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Cláusulas de Mediação: Previsão contratual de métodos extrajudiciais para resolver impasses, evitando que o caso se arraste por anos na justiça.
Nota Jurídica: A incidência de multas e a validade de deliberações societárias exigem rigor técnico. Como vimos na jurisprudência recente do STJ, a segurança jurídica depende da observância estrita das normas processuais e contratuais.
Conclusão: Tradição não substitui Governança
O embate jurídico do Biscoito Globo deixa uma lição clara: a preservação da atividade empresarial e sua função social dependem da capacidade de antecipar conflitos. A sucessão não deve ser tratada como uma mera formalidade burocrática de inventário, mas como um processo estratégico de arquitetura societária.
