Um caso recente de grande repercussão nacional acendeu o debate sobre as ferramentas jurídicas disponíveis para a recuperação de créditos de alto valor. A juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, determinou a penhora dos valores que o ex-jogador e senador Romário tem a receber da CazéTV por sua atuação como comentarista na Copa do Mundo de 2026.
A medida foi tomada para garantir o pagamento de uma dívida histórica que já soma R$ 32,4 milhões. O processo, que corre sob segredo de Justiça, decorre do fechamento de um restaurante do ex-atleta em 2011 e de pendências financeiras com a empresa que administrava o estacionamento do local.
Para além dos gramados e dos holofotes, esse caso traz uma lição jurídica valiosa para credores que enfrentam dificuldades para receber o que lhes é devido: a eficácia da penhora de créditos em mãos de terceiros.
O que é a Penhora em mãos de terceiros?
Quando um devedor é processado e a Justiça não encontra dinheiro em suas contas bancárias (via SisbaJud) ou imóveis e veículos em seu nome, o processo de execução não precisa parar. O Código de Processo Civil (CPC) autoriza a penhora de créditos.
Essa modalidade permite que o juiz ordene a empresas parceiras, contratantes ou clientes do devedor que retirem o dinheiro que pagariam a ele e o depositem diretamente em uma conta judicial vinculada ao processo.
No caso do senador, a magistrada determinou que a CazéTV (e suas parceiras comerciais) apresente todos os contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento. O objetivo é interceptar qualquer remuneração antes que ela chegue às mãos do devedor.
Rastreamento Patrimonial
É muito comum que figuras públicas, influenciadores ou grandes empresários não recebam seus ganhos diretamente na pessoa física. Utiliza-se frequentemente a emissão de notas fiscais por meio de empresas de fachada ou contratos de direitos de imagem e publicidade para evitar bloqueios judiciais.
A decisão da Justiça do Rio de Janeiro foi cirúrgica ao combater essa estratégia de blindagem patrimonial. A ordem de bloqueio alcança expressamente:
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Pagamentos direcionados à empresa Romário Sports Marketing;
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Valores repassados a terceiros indicados pelo ex-jogador;
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Contratos de direitos de imagem, consultoria ou publicidade vinculados à transmissão da Copa do Mundo de 2026.
O reflexo para o mercado de cobranças: Isso demonstra que o Poder Judiciário está cada vez mais atento às manobras de ocultação de bens, autorizando a quebra de estruturas societárias e contratuais quando há evidente inadimplemento.
Como utilizar essa estratégia na recuperação de crédito da sua empresa?
Se a sua empresa possui um título executivo (contrato, nota promissória, duplicata) e enfrenta dificuldades na execução de dívidas, o caso do Romário aponta o caminho para o sucesso da demanda. Por meio de uma advocacia focada em inteligência e investigação patrimonial, é possível:
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Mapear os Clientes do Devedor: Identificar para quais empresas o seu devedor presta serviços ou fornece mercadorias.
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Identificar Fontes de Renda Ocultas: Rastrear contratos de prestação de serviços, parcerias comerciais, recebíveis de cartão de crédito ou direitos de exploração econômica de marcas.
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Solicitar a Intimação de Terceiros: Pedir ao juiz que notifique essas empresas contratantes para que retenham os pagamentos futuros, sob pena de responderem solidariamente pelo descumprimento da ordem judicial.
Conclusão: Informação e estratégia vencem a inadimplência
A decisão que determinou o bloqueio do cachê na Copa do Mundo prova que, mesmo diante de processos que arrastam-se por décadas e devedores com forte blindagem, a estratégia jurídica correta é capaz de sufocar financeiramente o inadimplente até que a dívida seja quitada.
Ganhar um processo de execução exige ir além do óbvio. É preciso rastrear as relações comerciais do devedor e interceptar o fluxo de dinheiro na fonte.
Sua empresa tem valores a receber e não encontra bens do devedor?
A penhora de créditos e recebíveis em mãos de terceiros pode ser a solução para o seu caso. Entre em contato com a nossa equipe de advogados especialistas em Execução de Dívidas para traçar uma estratégia eficaz de recebimento.
